O acesso à informação é um direito inalienável dos cidadãos na sociedade moderna. É fundamental que todos possamos conhecer os fatores que afetam o ambiente em que vivemos, entendendo ambiente como um termo bastante amplo, que abrange aspectos sociais, econômicos, ambientais e tudo o mais que possa afetar a nossa vida. No presente e no futuro. É por isso que mais e mais exigimos transparência, termo que está bastante na moda.

O termo partes interessadas, em inglês "stakeholders", é mais e mais utilizado quando nos referimos às empresas e seu impacto na sociedade. Em partes interessadas incluímos funcionários, clientes e consumidores, fornecedores, a comunidade ao redor da empresa, e o governo. Isto é, toda a sociedade tem interesse na atuação das empresas e portanto necessidade de acessar as informações que permitam uma análise da atuação delas.

Mas há um segmento da sociedade para o qual o segredo é a mola mestra. É o das empresas que não são as Sociedades Anônimas, isto é, todas as empresas constituídas na forma conhecida como limitadas. Elas não têm que divulgar nenhuma informação sobre as suas operações, estratégias ou condutas.

Esse fato gera pelo menos dois problemas interessantes. O primeiro diz respeito à sociedade que, sem acesso à informação, permanece mergulhada numa neblina espessa no que diz respeito ao seu futuro. É só imaginar uma cidade pequena onde a principal fonte de empregos seja uma grande empresa limitada. Ninguém, nem seus funcionários, nem a prefeitura, nem os cidadãos conhecem a real situação da empresa, já que ela não divulga nenhuma informação. Imagine uma pessoa que pretenda mudar-se para essa cidade, pois recebeu uma oferta de emprego dessa empresa. Com base em que informações ela vai tomar a decisão?

A falta de informações para a sociedade se repete em todos os setores da economia

Por outro lado temos os concorrentes. E aqui vamos falar de concorrência no mínimo desigual. Num mesmo setor temos empresas com diferentes conformações, sociedades anônimas e limitadas. Para citar um exemplo bastante conhecido, vamos nos fixar no segmento de varejo. Temos nesse segmento dois bons exemplos: o Pão de Açúcar que é uma Sociedade Anônima e o Walmart que é uma limitada. O Pão de Açúcar é líder no setor de varejo no Brasil, com faturamento em 2010 da ordem de R$ 36 bilhões, ou 1% do PIB do país. O Walmart também é um gigante, sendo o terceiro colocado no ranking de empresas de varejo no Brasil, com vendas estimadas de 22 bilhões de reais. Temos que observar que no caso do Walmart as vendas são estimadas, já que não há informação oficial. Ainda sobre o Pão de Açúcar, a rede fechou o ano de 2010 presente em 19 Estados e no Distrito Federal, com 1.647 lojas, mais de 2,8 milhões de metros quadrados de área de vendas, cerca de 145 mil colaboradores e 50 centrais de distribuição. Pouco sabemos sobre o Walmart.

O Pão de Açúcar tem, por obrigação legal, que divulgar um conjunto enorme de informações para a sociedade. Demonstrativos Financeiros, Relatórios Gerenciais e de Diretoria, Fatos Relevantes e outros são divulgados em diversos formatos, sendo o principal a publicação em jornais de grande circulação. Já no caso do Walmart, não há nenhuma infomação. Nem a receita auferida no Brasil é informada, como já citado, apenas podemos estimá-la. Podemos facilmente inferir que o Walmart tem uma vantagem no mínimo grande ao concorrer com o Pão de Açúcar. Inúmeras informações estratégicas podem ser inferidas a partir das informações que são disponibilizadas pelas empresas que são sociedades anônimas. Um fato muito interessante é que a matriz do Walmart nos Estados Unidos divulga todas as informações empresariais, já que lá a empresa é uma Sociedade Anônima de Capital Aberto. Isso ocorre com um sem número de filiais de multinacionais no Brasil. A matriz divulga informações detalhadas, a filial brasileira não, usufruindo de vantagens competitivas no mínimo desleais.

E essa condição de falta de informações para a sociedade vai se repetir em praticamente todos os setores da economia. Afinal temos umas poucas centenas de empresas que têm a obrigação de divulgar informações, contra centenas de milhares que não têm essa obrigação. Nacionais e multinacionais. Em termos do PIB, podemos estimar que as empresas que divulgam informações respondem por aproximadamente 45% de tudo que é produzido no país. Os outros 55% ficam dentro da já citada neblina espessa, sem fornecer nenhuma informação para a sociedade. E é claro, tornam-se terreno fértil para todo tipo de ação irregular, que só a falta de transparência propicia.

É hora de o Brasil exigir transparência total. O acesso às informações deve ser uma garantia básica para toda a sociedade. Só com ela haverá o progresso que tanto almejamos.