O prazo para as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões de reais por ano aderirem ao eSocial – sistema de envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo – termina no dia 16 de julho, a adaptação exige investimento em tecnologia para utilizar ferramentas e plataformas de transmissão de dados, além de treinamento e organização dos dados da folha de pagamento.

O Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentaram uma proposta pedindo que as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano fiquem obrigadas a transmitir informações pelo eSocial apenas a partir de novembro. A decisão final, porém, depende da aprovação dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, que estão à frente do comitê gestor do sistema.

Para Reginaldo Stocco, CEO da VHSYS, startup de gestão empresarial, o objetivo é não penalizar as empresas pela impossibilidade de enviar os dados para o novo sistema, mas as empresas que não têm um sistema ERP integrado devem correr. "É necessário procurar a fornecedora do software e verificar se ele está atualizado pelo sistema de gestão. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias", explica. A VHSYS oferece sistema ERP online para gestão das empresas.

Stocco alerta que a partir de janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações rotineiras das empresas com o governo ficarão inviáveis se elas não se adequarem. "Mais do que se acostumar a um novo sistema, as empresas precisam ficar atentas a novos processos e regras. Salários não podem ser pagos após o quinto dia útil, horas extras não podem ser pagas após 30 dias, além de outras regras que já estão previstas na legislação, mas que antes as empresas adaptavam às suas realidades e agora precisam padronizá-las, sob pena de multa", diz.

De acordo com o auditor fiscal e coordenador do eSocial, José Maia, a intenção não é criar uma fábrica de multas. “Reconhecemos as dificuldades inerentes à implantação e estamos trabalhando em como trazer segurança jurídica a quem, por motivos justos e razoáveis e que salte aos olhos, não conseguiu cumprir o prazo", disse.

O eSocial vai unificar a base de recebimento de dados trabalhistas, previdenciários e tributários, permitindo o cruzamento de dados e a eliminação gradual de inúmeras obrigações acessórias atreladas à contratação de colaboradores, sejam estes com vínculo empregatício ou não.

Confira o calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios:
1ª etapa: julho e agosto/2018 – cadastro do empregador e tabelas.
2ª etapa: setembro e outubro/2018 – as empresas empregadoras são obrigadas a enviar informações dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos.
3ª etapa: novembro e dezembro/2018 – será obrigatório o envio das folhas de pagamento.
4ª etapa: janeiro/2019 – substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
5ª etapa: janeiro/2019 – transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser enviados.