*Yvon Gaillard, cofundador e CEO da Dootax

No mundo moderno, onde a praticidade e a agilidade são essenciais, a comunicação digital se tornou uma ferramenta indispensável. No âmbito fiscal, essa realidade se reflete na Caixa Postal Eletrônica do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um canal seguro e eficiente que conecta a Administração Pública ao contribuinte. Com o advento da ferramenta, o contribuinte ganhou acesso a uma solução individualizada, onde pode consultar comunicados, atos administrativos e notificações de forma rápida e sigilosa.

Esse ambiente digital centraliza e armazena correspondências oficiais, garantindo que todas as mensagens sejam recebidas e que a segurança das informações seja mantida. A ferramenta proporciona ainda a redução no tempo gasto com trâmite de processos administrativos digitais, a economia e agilidade na ciência de atos processuais por meio eletrônico e o acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até uma repartição pública.

Como é feita a adesão ao DTE?

Para ter acesso à comunicação por meio da caixa postal eletrônica, o contribuinte precisa, antes de tudo, fazer a adesão ao DTE - o que é feito a partir de um simples processo online de quatro passos:

1. Para se inscrever no DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e acessar o Portal e-CAC;
2. Acesse os “Serviços disponíveis” no Portal e-CAC;
3. Procure pelo menu “Outros”;
4. Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Vale destacar que as Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal podem migrar a comunicação também para esse formato, porém, com o uso de plataformas diferentes para cada uma das esferas. Por isso, é importante acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.

Pontos de atenção

Os benefícios da ferramenta são claros. No entanto, a adesão à caixa postal do DTE implica maiores responsabilidades. Uma das características essenciais da ferramenta é a presunção de conhecimento dos fatos. Isso significa que, ao enviar uma comunicação oficial pela caixa postal eletrônica, a Administração Tributária considera que o contribuinte está ciente do seu conteúdo. Os prazos processuais começam a contar a partir do envio da intimação digital, independentemente do contribuinte ter aberto a mensagem.

Portanto, é crucial acessar o DTE frequentemente para evitar a perda de prazos. No caso da Receita Federal, por exemplo, o prazo começa a fluir em 15 dias após a disponibilização da comunicação. Já nas esferas estaduais e municipais, os períodos podem variar, reforçando a necessidade de consultas regulares às caixas postais eletrônicas.

Infelizmente, muitos usuários negligenciam tal responsabilidade, colocando em risco seus direitos e gerando transtornos. A perda de prazos pode acarretar multas, penalidades e até mesmo processos judiciais. A verdade é que o DTE é uma ferramenta poderosa que oferece muitas vantagens, mas requer atenção e responsabilidade.

A regularidade no acesso é fundamental para evitar riscos desnecessários, e a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo, proporcionando uma gestão mais segura e eficiente das caixas postais.

*Yvon Gaillard é cofundador e CEO da Dootax, primeira plataforma de automação fiscal do Brasil. Com mais de 15 anos de atuação no mercado, o executivo é um dos principais personagens na revolução do sistema fiscal do país. Economista formado pela FAAP e com MBA pela Business School São Paulo, liderou projetos em empresas como Gol Linhas Aéreas e Thomson Reuters.