A maioria das empresas farmacêuticas não conhecem a tributação da lista positiva, negativa e neutra, dessa forma, elas acabam pagando mais impostos do que o devido.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Contadores CNT retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a lista positiva, negativa e neutra das empresas farmacêuticas do Simples Nacional!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

Impacto das Listas Positiva, Negativa e Neutra

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “As listas Positiva, Negativa e Neutra são fundamentais para a classificação correta dos medicamentos e têm um impacto significativo em várias áreas, como:

1. Cadastro dos Medicamentos: Garantem que os medicamentos sejam cadastrados corretamente, facilitando a gestão e o controle desses produtos.
2. Pagamentos de Impostos: Ajudam a evitar pagamentos incorretos ou excessivos de impostos, assegurando que as alíquotas aplicadas sejam as corretas.
3. Identificação de Medicamentos: Permitem a correta identificação dos medicamentos segundo a base de dados da CMED, essencial para a conformidade regulatória.
4. Variação do ICMS: A alíquota do ICMS varia de acordo com a lista a que o produto pertence e o estado. Por exemplo, a alíquota no Rio de Janeiro pode ser a mais alta (20%), enquanto em São Paulo e Minas Gerais a alíquota para medicamentos genéricos é de 12%.”

O Que as Listas Têm a Ver com o PIS e a COFINS?

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “Para entender o impacto dessas listas sobre o PIS e a COFINS, é necessário conhecer a legislação vigente. Segundo a Lei 10.147/2000, os medicamentos são sujeitos à tributação monofásica. Isso significa que:

• Produtores e Importadores: Utilizam alíquotas diferenciadas para calcular PIS e COFINS, que são mais altas que as normais. Eles pagam 2,1% de PIS e 9,9% de COFINS.
• Distribuidores e Revendedores: Não tributam essas contribuições, pois se sujeitam à alíquota zero, concentrando a tributação nos produtores e importadores.”

Como saber se o medicamento é da Lista Positiva, Negativa ou Neutra?

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “Conforme o Comunicado nº 5, de 31 de março de 2016 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, podemos entender que:

1.1.1 – Lista Positiva: trata de medicamentos cujas substâncias ativas constam do anexo do Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, e suas atualizações, sujeitos à prescrição médica, identificados com tarja vermelha ou preta, e cujas empresas produtoras usufruem do regime especial de utilização de crédito;

1.1.2 – Lista Negativa: traz medicamentos pertencentes às classificações constantes do art. 1º da Lei nº 10.147, de 2000, cujas substâncias ativas não estejam relacionadas no anexo do Decreto nº 3.803, de 2001, e suas atualizações.

1.1.3 – Lista Neutra: têm medicamentos que não estão sujeitos ao regime tributário estabelecido na Lei nº 10.147, de 2000."

Para mais detalhes, consulte o artigo completo “Lista Positiva, Negativa e Neutra: entenda o seu papel!” no blog é-Simples Auditoria

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. “Lista Positiva, Negativa e Neutra: entenda o seu papel!” Disponível em: https://blog.esimplesauditoria.com.br/listas-de-medicamentos-conheca-as-3-existentes-e-entenda-o-seu-papel/. Por Leonel Monteiro em 14/02/2024