Toda vez que um funcionário contratado no regime CLT recebe salário, 13º, férias, bônus, rendimento ou rescinde o contrato, a empresa retém antecipadamente para o governo uma quantia correspondente ao imposto de renda devido pelo empregado. Alguns serviços de pessoa jurídica, como consultoria e assessoria, administração e gerenciamento, publicidade e propaganda, limpeza e conservação, tecnologia e desenvolvimento, engenharia, arquitetura e urbanismo, locação de bens imóveis e equipamentos também podem estar sujeitos a esse desconto direto da fonte na hora do pagamento, a depender da natureza.

Por isso, anualmente as empresas e determinadas organizações precisam entregar para a Receita Federal a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Em relação ao ano-calendário de 2024, o prazo final para a emissão desta declaração encerrará na sexta-feira que fecha o mês, dia 28 de fevereiro. Esta é a última vez que contribuintes terão que preenchê-la, já que a mesma está sendo substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Por isso, é importante atenção à data final.

“Embora esta obrigação tributária seja oficialmente extinta este ano, é essencial cumprir o prazo para evitar penalidades futuras, pois o descumprimento da exigência poderá acarretar em multas e contratempos fiscais às empresas. Caso não seja possível levantar todas as informações até a data limite, para minimizar os impactos, aconselha-se enviar a declaração incompleta e fazer a retificação depois, o mais rápido possível e antes de qualquer procedimento fiscalizatório por parte da Receita Federal”, alerta o diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos.

O envio deverá ser feito por meio do Programa Gerador de Declarações, que teve alterações de layout para 2024, conforme ADE COFIS 113/2022. Desta forma, é preciso verificar se o sistema que será utilizado para a geração do arquivo é o indicado pela Receita Federal, entre outras coisas, para evitar problemas no momento da entrega. Quem não cumprir o prazo estabelecido estará sujeito a multas que poderão chegar a 2% ao mês, limitada a 20% do valor do imposto retido na fonte informado na declaração.

Sobre a Contabilizei

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