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Há de se considerar que os haveres do sócio que sai serão apurados de acordo com a realização das quotas.
A Constituição Federal prevê sem seu artigo 7º a proporcionalidade do aviso-prévio ao tempo de serviço
Esta decisão — que é a primeira sobre o tema — já demonstra uma tendência do Supremo.
Ao administrador, então, o que lhe é de direito, ou seja, um patrimônio jurídico calcado na efetividade dos princípios constitucionais, em uma nobre e justa homenagem, por fim, à própria segurança jurídica.
De todos os aspectos disciplinados, destaque-se na lei a distribuição de competências entre os entes federativos.
Alguns fatores obrigam os contribuintes a buscarem essas auditorias especializadas como uma solução que garanta a integridade do conteúdo dos arquivos
Apesar disso, há quem insista em burlar essa vedação para manter a carga tributária reduzida a qualquer custo.
E como o próprio nome indica, o RTT tinha um prazo para vigorar: até o ano fiscal de 2010.
O salário dos colaboradores acaba sendo pressionado para cima.
Estão isentos de cobrança os trabalhadores que têm renda mensal até R$ 1.637,11.
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Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |