Fabio Rodrigues Pozzebom

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STF torna constitucional cálculo que reduz pensão por morte no INSS
Regra foi fixada pela Reforma da Previdência em 2019
Arrecadação com Refis será de R$ 10 bilhões, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta segunda-feira que o governo já trabalha com uma expectativa menor de arrecadação a partir do Refis, programa de financiamento de dívidas tributárias, hoje em torno de R$ 10 bilhões.

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Como calcular o 13° salário? Essa e outras perguntas sobre o pagamento Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro 27/11/2024
Contabilidade Internacional: pontos-chave para a gestão de negócios globais Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade 27/11/2024
Prévia da inflação é de 0,62% em novembro Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês 27/11/2024
Comerciário poderá cobrar crédito trabalhista em execução parada há mais de dois anos Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução 27/11/2024
Monitore as prerrogativas e benefícios de fim de ano dos seus colaboradores Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais. 26/11/2024
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Tesouro, B3 e Banco Central viabilizam uso de títulos públicos como garantia de operações financeiras Com o serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia 26/11/2024
IA revoluciona setor jurídico no Brasil com investimentos bilionários Legaltechs e Lawtechs impulsionam a IA no setor jurídico brasileiro, com investimentos de bilhões e foco em agilidade e acessibilidade. Descubra como a tecnologia está transformando o mercado. 26/11/2024
MTE disponibiliza E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil 25/11/2024
No terceiro trimestre de 2024, desocupação recua em sete unidades da federação É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p. 25/11/2024
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Publicada Nota Técnica de orientação sobre a operacionalização de Convênios de Adesão Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios 27/11/2024
SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 5.0.0 com mudanças Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI. 27/11/2024
STF debate limitação de preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal. 27/11/2024
Ipea lança livro sobre preços e tecnologias nos medicamentos Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil 27/11/2024
Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos. 27/11/2024
Operação Dólar Tai-Pan: Megaoperação no combate à evasão de divisas com uso de criptoativos Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais. 27/11/2024
Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025 26/11/2024
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho 26/11/2024
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 6,77 bilhões em setembro de 2024 As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período 26/11/2024
INSS garante proteção social às vítimas de violência doméstica Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores 26/11/2024
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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Planejamento de metas para 2025: ainda dá tempo de cumprir alguns objetivos em 2024 Consultor de carreira dá dicas práticas para colocar as metas no papel e traçar diretrizes para concretizá-las 27/11/2024
19 Anos da Lei do Bem: avanços, desafios e o futuro da inovação no Brasil Por Rafael Costa 27/11/2024
Períodos de grande movimentação no varejo pedem atenção com a contabilidade Além da Black Friday, que já iniciou em alguns comércios, o Natal também promete boas vendas. Especialista da KBL Contabilidade explica pontos importantes que não podem ser deixados de lado para começar 2025 no positivo 27/11/2024
Ainda dá tempo de salvar o ano? *Por Pedro Signorelli 27/11/2024
Trabalho temporário no fim de ano: Saiba o que diz a legislação a respeito dessa modalidade contratual Está em busca de um trabalho temporário neste período de fim de ano? Saiba o que diz a legislação a respeito dessa modalidade contratual e como se proteger para garantir o cumprimento dos seus direitos 27/11/2024
Pesquisa revela desafios e oportunidades na implementação de práticas ESG nas empresas Apesar dos avanços, a falta de treinamento e capacitação ainda impede a adoção efetiva da agenda 27/11/2024
Pesquisa da Serasa mostra que 44% dos endividados que apostaram em bets jogaram com a esperança de quitar dívidas Na Região Sul, %), a maior parte dos apostadores tem 50 anos ou mais e 36,8% estão endividados no momento 26/11/2024
5º Liberdade para Empreender aborda crescimento, vantagens e desafios do empreendedorismo feminino no país Giovanna Antonelli, Cris Arcangeli e Felipe Theodoro serão destaques no fórum que terá palestras, debates, oficinas e diversas ações para capacitar e conectar empreendedoras 26/11/2024
Dicas para PMEs: por que consultar as notas fiscais do seu CNPJ regularmente? A busca regular de notas fiscais emitida facilita uma apuração precisa de impostos e evita a incidência de fraudes, aponta especialista da Qive 26/11/2024
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O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
O cliente exige a redução dos honorários e acena que poderá sair; o que devo fazer? Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho! 22/10/2024
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Agenda Tributária

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Período: Novembro/2024
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Atualizado em: 27/11/2024 11:26

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