Heleno Taveira Torres

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Garantismo sancionador no Direito Tributário
O garantismo, como “modelo normativo”, consiste numa metodologia de aplicação de normas jurídicas sancionadoras segundo o objetivo de concretização dos princípios e direitos fundamentais.

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MTE disponibiliza E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil 25/11/2024
No terceiro trimestre de 2024, desocupação recua em sete unidades da federação É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p. 25/11/2024
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual 25/11/2024
Atleta da seleção brasileira paralímpica é um dos beneficiados com troca de prótese Programa do INSS visa reinserir o trabalhador reabilitado ao mercado de trabalho. Benef´ício é mantido durante a participação do segurado na reabilitação 25/11/2024
O que é um EPI e como ele é certificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego? Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade 22/11/2024
Banco Central diz que não há risco para estabilidade financeira do Brasil Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar 22/11/2024
Fórum Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é retomado após seis anos MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO 22/11/2024
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade 22/11/2024
Empréstimo MEI: Conheça as melhores opções de crédito Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor 21/11/2024
Aperto monetário, inflação e bets ameaçam crescimento do varejo em 2025, diz CNC Para a confederação do comércio, 2025 será “mais desafiador” no setor diante da tendência de aperto monetário, pelo menos no primeiro semestre 21/11/2024
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