Objetivo é recuperar recursos do Funproger

Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano

Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas

A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.

O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.

Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais

Proposta do governo visa consolidar e atualizar arcabouço legal, atendendo a recomendações de organismos internacionais

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos