Proposta altera o Código Tributário Nacional

Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as centrais de negócios, tipo de parceria entre micro e pequenas empresas para ampliar o acesso a mercados por meio de compra e venda conjunta.

Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal...

Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa

Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde

Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública

Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017

Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo