Imagine a sua empresa ter dinheiro recolhido em impostos que pode ser recuperado ou que é pago sem necessidade? No ano pós-pandemia e com danos sem prazo certo de vencimento, não dá para desperdiçar nenhum centavo, o que pode definir a sobrevivência do negócio, adverte o advogado tributarista Eduardo Bitello, diretor jurídico da Marpa Gestão Tributária.

Número de trabalhadores da categoria com a jornada acima de 44 horas semanais registrou queda no ano passado

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A exigência no ano que vem deve ser aplicada gradativamente por setores.

O percentual tolerado depende da política adotada pelos concorrentes.

As regras foram estipuladas pela Instrução Normativa 94/2011, editada pela Sefaz.