Pedro Merheb

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O futuro político do imposto seletivo
Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto de Lei Complementar nº 68, trazendo algumas ponderações sobre o seu duvidoso sucesso como mecanismo extrafiscal

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Garantias ainda são trava para PPPs decolarem no Brasil Apesar de melhorias recentes, especialistas veem espaço para reduzir risco do investidor privado 24/02/2025
Medo de perder o bolsa família, falta de especialização: os motivos por trás do ‘apagão’ de mão de obra que afeta as empresas brasileiras Brasil enfrenta escassez de mão de obra, mesmo com baixo desemprego. Falta de qualificação e assistêncialismo são apontados como causas. 24/02/2025
Plataforma Limpa Nome chega a todas as agências dos Correios com atendimento gratuito para renegociação de dívidas Iniciativa da Serasa, Correios e Febraban oferece descontos de até 99%, parcelamento estendido e orientação financeira para reduzir inadimplência 24/02/2025
Uso de atestado médico antes de feriados justifica dispensa, diz TST Na ação, o trabalhador argumentou que todos os demitidos apresentavam doenças graves e, por isso, tinham garantia de emprego. Segundo ele, todos os atestados foram aceitos pelo departamento médico da empresa. 24/02/2025
Portaria 671/21: mudanças no controle de ponto e impacto nas empresas Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres. 21/02/2025
MEI: quanto custa contratar um funcionário em 2025? Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas 21/02/2025
Perdido, gastando sem parar, sem dinheiro e Selic a 15%, governo suspende Plano Safra Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola 21/02/2025
5 melhores práticas de cibersegurança no trabalho remoto O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório. 21/02/2025
Com responsabilidade fiscal, Brasil avança em novo ciclo de desenvolvimento, aponta Dario Durigan “Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda 21/02/2025
China quer ampliar parceria na América Latina em meio a exigências de Trump Ministro chinês diz que respeita "a soberania, independência e dignidade nacional" dos países da região, após falas do presidente dos EUA sobre o Brics 20/02/2025
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INSS libera aposentadoria especial com 15 anos de contribuição para 7 profissões de alto risco em 2025 A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido. 24/02/2025
Receita Federal muda regras do CPF e pega milhões de brasileiros de surpresa O CPF, que agora se torna o único número de identificação pessoal no país, substitui o tradicional RG na nova Carteira de Identidade Nacional. Essa mudança busca simplificar o processo de identificação e aumentar a segurança dos dados pessoais 24/02/2025
Pix no Imposto de Renda? Entenda as regras, o que é fake e como evitar golpes A Receita Federal recomenda que o contribuinte evite acessar serviços por links recebidos em mensagens e opte por digitar o endereço diretamente no navegador 24/02/2025
INSS começa a pagar benefícios de fevereiro; Carnaval interrompe depósitos Segurados com benefícios acima do piso nacional terão os valores creditados a partir de 6 de março 24/02/2025
Devolução do IPVA pelo governo pegou donos de veículos de surpresa O governo do Rio Grande do Sul lançou uma iniciativa para apoiar proprietários de veículos afetados pelas enchentes de abril e maio de 2025. A proposta permite a devolução proporcional do IPVA para veículos que sofreram danos irreparáveis 24/02/2025
O futuro político do imposto seletivo Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto de Lei Complementar nº 68, trazendo algumas ponderações sobre o seu duvidoso sucesso como mecanismo extrafiscal 24/02/2025
STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da 'revisão da vida toda' O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda” 21/02/2025
Recepção da ECD ficará indisponível temporariamente; confira dia e horário Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital. 21/02/2025
Saiba quem tem direito ao auxílio-doença e como retirar o benefício Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios 21/02/2025
O que é DET, quais os benefícios e quem precisa atualizar? A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público 21/02/2025
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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Dirf 2025: entrega da última edição termina em 28 de fevereiro Empresas precisam informar para a Receita Federal o quanto de imposto de renda foi descontado dos pagamentos realizados para pessoas físicas ou jurídicas em 2024 24/02/2025
Brasil registra uma tentativa de fraude a cada 2,5 segundos em novembro, revela Serasa Experian 24/02/2025
Preço alto dos alimentos: qual é o impacto para os brasileiros? 24/02/2025
Requalificação profissional: como estruturar ações dentro das organizações? Especialista explica como profissionais de RH e Gestão de Pessoas podem aprimorar seu planejamento estratégico de ações 24/02/2025
Ansiedade Corporativa: O mal do século e seus reflexos na gestão empresarial “Tudo começa e para...” Essa frase define com precisão o impacto da ansiedade no ambiente corporativo. 24/02/2025
Para além do canabidiol: quais são os outros componentes da cannabis medicinal? 24/02/2025
Proteger informações do paciente ainda é desafio para o setor de Saúde por Inon Neves, vice-presidente da Access 24/02/2025
Da defesa reativa à proativa: O novo cenário da cibersegurança em 2025 24/02/2025
Imposto de renda 2025: tudo que empreendedores e consumidores precisam saber para não cair na malha fina, segundo a Serasa Experian E-book gratuito, que está disponível para download no site da datatech, traz as principais mudanças, dicas e passo a passo detalhado sobre como declarar o IR sem erro 21/02/2025
Profissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra Mais de 40 atividades perderam o enquadramento no MEI em 2025. Especialista explica os impactos, riscos de irregularidade e alternativas para profissionais que precisam se adaptar 21/02/2025
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Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
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Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Fevereiro/2025
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Cotação Dólar

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.7775	5.7805
Euro/Real Brasileiro	6.049	6.057
Atualizado em: 25/02/2025 00:42

Período: Fevereiro/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
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Período: Fevereiro/2025
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