Péricles d'Avila Mendes Neto

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A reforma e a impenhorabilidade de bens
A reforma do Judiciário tem origem na avaliação de que "é necessário aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário para que ele seja mais rápido, ágil e eficiente e para que a Justiça seja acessível à população brasileira."

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Conflitos no trabalho: como superar mágoas e restaurar a harmonia no ambiente corporativo Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir. 19/09/2024
5 atitudes que podem levar o seu negócio à ruína Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023 19/09/2024
Entre as ações de ESG, recursos hídricos e uso do solo recebem menos atenção nas empresas Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética 19/09/2024
Seguro-desemprego para empregados domésticos: tudo o que você precisa saber Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa. 19/09/2024
Estudo destaca o Brasil como líder em oferta de benefícios na América Latina Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly. 18/09/2024
Recuperação de ICMS ST para empresas do Simples Nacional: como reaver valores via judicial Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação. 18/09/2024
Pessoas de 40 e 69 anos são 35,3% dos brasileiros empregados As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%) 18/09/2024
Mercado eleva previsão de crescimento da economia em 2024 Projeção subiu de 2,68% para 2,96%. Além disso, espera-se que a Selic atinja 11,25% até o fim do ano, impactando a economia em 2024 18/09/2024
77% das vagas de emprego criadas em 2024 foram ocupadas por inscritos no CadÚnico; saiba mais Em 2024, 77% das novas vagas com carteira assinada foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico 18/09/2024
Home care e a insegurança jurídica entre planos de saúde e pacientes O conceito de home care refere-se ao atendimento médico realizado na residência do paciente 17/09/2024
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Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. 19/09/2024
Empresas terão mais prazo para realizar suas compensações tributárias O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas. 19/09/2024
TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes 19/09/2024
Dia do FGTS: lideranças discutem sustentabilidade do Fundo Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo 19/09/2024
A importância da declaração de cárcere para receber auxílio-reclusão Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses 19/09/2024
Quais os direitos previdenciários do trabalhador cooperado? Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral 19/09/2024
Brasileiros que trabalham no exterior recebem benefícios previdenciários? A utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário 19/09/2024
INSS alerta para fake news que circula nas redes sociais sobre comprovante de votação valer como prova de vida Essa medida deve valer eventualmente, no entanto o sistema do governo ainda não foi atualizado e não é possível fazer o cruzamento desses dados. 18/09/2024
Portal do TST passa a emitir certidões judiciais de forma automática e gratuita Com a atualização, serviço é simples e rápido 18/09/2024
MDIC quer ampliar Programa Reintegra a partir de 2025, diz Alckmin Primeira etapa irá beneficiar as pequenas empresas 18/09/2024
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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Na era da LGPD, o mascaramento de dados torna-se indispensável para as empresas se manterem em conformidade * Por André Muniz, especialista em consultoria e arquiteto de soluções da V8.TECH 19/09/2024
Fim do saque-aniversário do FGTS: impactos e novas regras para os trabalhadores Especialista em direito do trabalho esclarece detalhes da mudança 19/09/2024
Diagnóstico de Esclerose Múltipla: Compreendendo as necessidades psicológicas dos pacientes 19/09/2024
Importante e necessária, isenção de imposto para painéis solares volta à pauta Por Luciano Ramos Volk 19/09/2024
Especialista aponta caminhos para a eficácia no processo de recuperação judicial Tema será explanado por advogada catarinense no 3º Congresso do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial, de 10 a 11/09, em Curitiba 19/09/2024
Como as empresas podem se antecipar para aproveitar oportunidades do Hidrogênio Verde? Com previsão de incentivos de até R$ 18,3 bilhões, empresas de energia podem se beneficiar com tecnologia contábil para o processo concorrencial 19/09/2024
Semana do Cliente: Dicas essenciais para aumentar as vendas A apenas dois meses da Black Friday, o Dia do Cliente promete movimentar o varejo nacional, mas o foco e as estratégias de marketing são essenciais para fidelizar e atrair clientes ao longo de todo o ano. Segundo Edmar Mothé, CEO da Bio Mundo, as estratégias diárias de atendimento são o que realmente faz a diferença nas vendas. 18/09/2024
Como o Open Finance pode ajudar os brasileiros a gerenciar melhor suas finanças em um cenário de múltiplas contas bancárias Quase metade dos brasileiros têm quatro ou mais cartões de crédito, o que aumenta o risco de inadimplência devido à dificuldade de gerenciar suas finanças pessoais de forma integrada 18/09/2024
Apresentado pedido de exclusão definitiva das Americanas do Novo Mercado e de abertura de Oferta Pública de Ações (OPA) Solicitação foi formulada pelo Instituto Empresa, por meio do Escritório Lobo de Rizzo de São Paulo. Motivo é o descumprimento de obrigações determinadas pela decisão da B3 que suspendeu a Companhia deste segmento de listagem na Bolsa. 18/09/2024
Extensão de pensão como funciona? A faculdade e outras circunstâncias podem expandir o período de pensão 18/09/2024
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Os 3 pilares da contabilidade digital e como implementá-los A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação. 02/08/2024
Compliance: A Chave para a Precisão Contábil e a Redução de Erros A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes 02/08/2024
O Papel Crucial do Contador nas Eleições de 2024 No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais 01/08/2024
O que é Sociedade Anônima e como funciona uma S.A? A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações 18/07/2024
O que é uma Microempresa (ME) e quais são suas principais características? Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil 18/07/2024
Quatro técnicas para lidar com a ansiedade no trabalho Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal 15/07/2024
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório Lei impõe restrições para casos específicos 15/07/2024
Perdi o prazo para declarar o Imposto de Renda. E agora? Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR 12/06/2024
Saiba que leva o INSS a indeferir um benefício Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão 11/06/2024
Golpe da Multiplicação do PIX: 7 dicas para identificar e se proteger Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes 11/06/2024
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Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
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Atualizado em: 19/09/2024 19:22

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