Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10

Foram restaurados itens do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Projeto seguirá para promulgação

Também estão na pauta duas propostas de ajuda ao setor cultural, que criam as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa

Proposta muda o Código Tributário Nacional

Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano

O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.

Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.