Silvia Bellandi Paes de Figueiredo

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As diferenças entre prescrição e decadência tributária
O professor Agnelo Amorin Filho, em texto publicado na RT 300,[1] elaborou, através da abordagem científica, critérios que determinam a diferença entre prescrição e decadência, mudando de forma significativa o entendimento sobre estes institutos.

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Haddad defende debate com Judiciário sobre evolução dos precatórios A equipe econômica prevê que 2027 será um ano difícil para o orçamento; fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão 17/04/2025
STJ permite penhora de restituição do IR se mantido mínimo existencial 3ª turma entendeu que regra de impenhorabilidade pode ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto 17/04/2025
Com tarifaço, Brasil pode ser grande destino de produtos chineses, mas precisará de preparo Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que chineses já queriam novos mercados antes das tarifas de Donald Trump. Indústria nacional precisa de investimentos pois ainda não consegue competir em termos de tecnologia e produtividade. 17/04/2025
PlatôBR: 5 pontos para entender os riscos e oportunidades para o Brasil com a guerra comercial Da ameaça de inundação de produtos chineses à abertura de novos mercados, o Brasil pode ganhar com a chacoalhada mundial desencadeada pela guerra comercial que opõe seus dois maiores parceiros comercias, mas também há ameaças. Governo evita confronto direto e tenta compensar os possíveis prejuízos com abertura de novas frentes de negócio 17/04/2025
Feriado de Tiradentes e Sexta-feira Santa: quem tem direito à folga? Saiba como funcionam os dias de descanso entre 19 e 21 de abril, quem pode aproveitar e quais são as regras trabalhistas para cada tipo de escala 16/04/2025
Momento incerto exige cautela, diz novo presidente da Anfavea sobre tarifas Igor Calvet aponta que garantir investimentos no país é uma das tarefas do momento 16/04/2025
Governança Corporativa: Desafios e oportunidades no Brasil RH estratégico é chave para consolidar governança corporativa alinhada à inovação, ESG e transformação digital 16/04/2025
Bolsas da Europa voltam a cair, com preocupações sobre semicondutores Mercado reage a sinais de que gigantes da indústria de semicondutores, como ASML e Nvidia, estão sendo afetados pelos efeitos da guerra comercial deflagrada pela política tarifária do governo Trump 16/04/2025
Pró-Ética: CGU lança edição renovada com destaque a práticas empresariais sustentáveis e éticas Em 14 anos de existência, o Programa teve 1.163 empresas candidatas, 920 avaliações e 260 premiações pela Controladoria, o que gerou diversos reconhecimentos internacionais 16/04/2025
Oferta de crédito pelas grandes varejistas pode atingir R$ 83 bi em 2026 Receita com produtos ligados ao setor financeiro entre empresas do varejo pode atingir R$ 24 bilhões no ano que vem 16/04/2025
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Fiscalização do CFC e do CRCDF atua em caso de vagas de concurso público para contador sem exigência de registro Fiscalização do CFC e do CRCDF atua em caso de vagas de concurso público para contador sem exigência de registro 17/04/2025
Nova Instrução Normativa Conjunta amplia acesso à plataforma Fala.BR e reforça segurança jurídica A nova regra entra em vigor no dia 1º de maio de 2025, e formaliza um novo Termo de Adesão, que pode ser firmado por órgãos e entidades que não integram o Poder Executivo Federal 17/04/2025
Medida Provisória cria Programa de Gerenciamento de Benefícios Ação tem o objetivo de viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais 17/04/2025
Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar a antecipação do 13º salário Em todo país, pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. Calendário vai de 24 de abril a 8 de maio 17/04/2025
Audiência na Câmara discute mudanças no cálculo do Imposto de Renda A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”. 17/04/2025
CFC e contadores lideram campanha “Amor Declarado” para estimular doações via imposto de renda CFC e contadores lideram campanha “Amor Declarado” para estimular doações via imposto de renda 17/04/2025
O que pode mudar para trabalhadores PJ após decisão do STF Supremo suspendeu processos e busca unificar entendimento sobre fraudes em contratos de prestação de serviços 16/04/2025
Governo Federal apresenta diretrizes do orçamento de 2026 com meta de superávit e salário mínimo em R$ 1.630 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso combina responsabilidade fiscal com valorização do salário mínimo e busca ancorar expectativas em uma trajetória econômica estável 16/04/2025
NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores. 16/04/2025
Juros fecham em alta, impulsionados por incertezas do exterior e riscos fiscais Taxas operaram em direção contrária ao dos rendimentos dos títulos de dívida dos EUA 16/04/2025
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
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Abril Verde: como está a saúde mental do seu time? No mês dedicado à Saúde e Segurança no Trabalho, é hora de expandir o olhar: mais do que prevenir acidentes físicos, é essencial cuidar também do que não se vê — a saúde emocional dos profissionais. 17/04/2025
Investir em ESG é o mesmo que garantir lucros para um futuro longínquo O ESG (Ambiental, Social e Governança) já deixou de ser só uma sigla bonita há um tempo 17/04/2025
CNPJ Alfanumérico no Brasil: O que as empresas precisam saber para ter sucesso A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) brasileiro passará a adotar um formato alfanumérico, conforme anunciado no fim do ano passado pela Receita Federal 17/04/2025
Você precisa de um efficiency officer para chamar de seu Elon Musk e Donald Trump possuem uma relação conturbada, ora se entendendo sobre algumas questões, ora se desentendendo sobre outras, em uma briga de egos onde quem ganha é quem tem mais poder 17/04/2025
Entre a inflação e os desafios econômicos, inovação é o que resta para o Bacen O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em meados de março, revelou uma projeção de alta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subindo para 5,66% em 2025 17/04/2025
Por que contar com um escritório de advocacia para clínicas médicas? Gerenciar uma clínica médica envolve muito mais do que cuidar da saúde dos pacientes 17/04/2025
Pequenas e médias empresas também podem investir em Inteligência Artificial Ela está presente em nosso dia a dia, desde os assistentes virtuais em nossos smartphones até os algoritmos que recomendam produtos em lojas online 17/04/2025
Segurança e Medicina do Trabalho: Como e porque proteger os colaboradores de acidentes? Especialista da GraalSeg explica a importância de investir em segurança e medicina do trabalho e indica sete ações importantes que as empresas deveriam se atentar 17/04/2025
Quais as responsabilidades trabalhistas das empresas com colaboradores em home office? Qual o limite da atuação das empresas que permitem que seus colaboradores trabalhem de casa, um ambiente do qual elas não têm controle? 16/04/2025
Digitalização de processos: será que já chegamos nessa fase? Nos últimos anos, as discussões sobre transformação digital ocuparam um lugar de destaque em praticamente todos os setores, desde pequenas empresas familiares até grandes corporações multinacionais 16/04/2025
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Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
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Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Abril/2025
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Cotação Dólar

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Atualizado em: 19/04/2025 09:44

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