Decreto nº 14.296/2011

O comprovante da alteração promovida pela Sefaz será enviado ao contribuinte, pelos Correios, juntamente com o auto de infração.

Taxa cobra até por serviços portuários em Poços de Caldas e Pouso Alegre.

De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o novo mecanismo irá promover mais segurança no arquivamento dos processos, diminuindo a falsificação dos documentos, custos de impressão e mão de obra.

Com isso, a inscrição de condomínio passa a ser exclusiva para pessoa jurídica, a partir de agora

A penalidade para casos de omissos de envio de EFD foi alterada pela Medida Provisória 215, no dia 30 de dezembro de 2013.

A portaria autorizando a operação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Dos quase 50 mil empresários registrados, metade não paga em dia seus tributos

Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana

Para emitir a NFA-web o produtor rural deve ter cadastro na Sefaz e ter o Certificado Digital.