Portaria n°13/2014

A partir de agora, todas as movimentações dos empresários podem ser acompanhados pela internet.

A alteração foi realizada em relação ao decreto n° 9.203, do dia 18 de setembro de 1998.

A medida foi tomada pela Secretaria da Fazenda devido a problemas técnicos detectados no acesso aos sistemas fazendários para emissão dos documentos pela internet.

Como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas vão receber um crédito com o mesmo valor pago.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Estabelece os valores e alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.

A Secretaria da Fazenda disponibilizou o acesso ao sistema Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).

Portaria CGSN/SE nº 23