Foram abertas 2.775 novas empresas, entre os meses de janeiro a julho. Número é 4,3% maior do que os registros do ano passado.

A NFC-e deve ser implantada para 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes

O convênio ICMS nº 101 foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Decreto 59.413/2013 (DOE de 09.08.2013)

Anteriormente, o fisco verificava apenas a situação cadastral do emissor do documento fiscal, responsável pela venda de produtos.

Estado cobra mais impostos de artigos de luxo, combustíveis e energia.

O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento

A mesma benesse será válida em relação ao ICMS que incide nas vendas de material a ser empregado nas obras de construção civil necessárias a esses empreendimentos.

Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012

Nova lei estadual entra em vigor na sexta-feira (2); faturamento dos restaurantes será afetado e preços de cardápios podem subir