Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.

A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano para as empresas dos modais ferroviário, aéreo, dutoviário e parte das que realizam transporte rodoviário.

Sistema compartilhará dados em todo o Estado

Estão obrigados a utilizar a EFD os estabelecimentos inscritos no cadastro do Estado da Bahia na condição de contribuinte normal.

Decreto n° 38.492/2012

O percentual tolerado depende da política adotada pelos concorrentes.

Programa, sancionado nesta quinta-feira (2) pelo governador, oferece desconto de 90% em multa e juros para quem quitar dívidas de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD até 31 de agosto

Com o acordo, haverá unificação dos procedimentos de cadastramento e alteração de dados de registro comercial e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Estado.

O Prazo para entrega da Guia Informativa, Modelo B, é até o dia 15-3-2013 para operações realizadas no ano de 2012

Levantamento do Sebrae, divulgado, ontem, revela que Estado só perdeu para o Piauí em formalizações