A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.

A Fazenda paranaense alterou os percentuais máximos para calcular o desconto dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto.

Decreto 49.190/2012 (DOE de 06.06.2012)

Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.

Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.

No documento, a empresa deve informar todas as entradas e saídas de mercadorias, os valores dos produtos e o montante recolhido em ICMS em 2011

O setor do vestuário é o segundo a assinar o contrato desta nova etapa.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2012

Resolução 4.417 SF/2012

A operação deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.