Decreto nº 36.896/2011 - DOE PE de 03.08.2011

Para aproveitar o crédito será necessário deverá verificar as indicações constantes no art. 6º do Decreto 52.536/2011

A principal vantagem apontada por ele para os contribuintes pessoa física está na oportunidade de postergar por até 40 dias o pagamento do IPVA.

obrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6

Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011

Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.340/2011 - DOE MG de 29.07.2011

Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011

As imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.

Decreto 7.403, de 14-7-2011