As datas de vencimento serão 9-8-2011, 9-9-2011, 10-10-2011 e 9-11-2011.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu paracer favorável dos deputados

O contribuinte também poderá emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitação da parcela.

As alterações têm por objetivo fazer com que o software disponibilize a opção de inserção do CNPJ ou CPF na nota fiscal

Cabe esclarecer que o prazo para entrega da DECLAN-IPI Normal expirou em 30-6-2011.

Portaria SAF nº 935/2011 - DOE RJ de 06.07.2011

A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).

Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.

Decreto nº 48.131, de 30 de junho de 2011 (DOE de 01.07.2011)

O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será prorrogado.