O Anexo X do Manual de Integração da NF-e estabelece as modalidades de contingência

O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego

Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)

A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.

m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.

O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS - até 31 de maio de 2011

Lei nº 16.807/2011 - DOE PR de 02.05.2011

A extinção só alcança créditos tributários cujo fato gerador ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de abril de 2011.

Os empresários realizarão o recolhimento no mês seguinte ao fixado nas normas comuns da legislação vigente.

A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.