Secretaria da Fazenda retomou, por meio do e-Fisco, o procedimento de intimação e cancelamento de Inscrição Estadual, para as solicitações feitas pelos auditores no retorno da ação fiscal.

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Conforme a Resolução nº 007/2008, o valor mínimo de débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz para recolhimento do imposto a cada operação e/ou prestação é de R$ 10 mil, em atraso há mais de 30 dias.

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Por se tratar de débitos antigos, a baixa deverá ser efetuada manualmente nas próprias Agenfas.

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O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (05) pelo governador Paulo Hartung, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

A Secretaria informou que "está atenta às denuncias de empresas que sonegam impostos", e que, após o levantamento, "se for o caso", essas empresas poderão ser autuadas.

A medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda publicada no Diário Oficial