A partir do dia 24 de julho, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo estarão incluídos no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (MEI), que permite a legitimação das atividades de empreendedores com faturamento anual de

Instrução Normativa traz detalhes para contribuintes interessados em aderir ao programa; prazo para protocolar requerimento vai até 31 de julho

A falta deste procedimento levará a empresa a não conseguir autorizar seus documentos até que a nova cadeia seja adicionada como confiável.

Agora é possível recolher os produtos assim que eles são desembaraçados pela Receita Federal.

O documento eletrônico substituirá a nota fiscal de produtor modelo 4 e a nota fiscal modelo 1/1-A, utilizadas atualmente pelos empresários do segmento do agronegócio.

A partir desta quarta-feira (08), as empresas catarinenses prestadoras de serviço de transportes de carga já podem emitir os documentos fiscais para acobertar as suas operações de forma eletrônica.

Estado emite de forma pioneira o primeiro CT-e para outro Estado através de sua Sefaz Virtual

´As medidas permitirão que essas atividades possam atuar no mercado com uma maior competitividade´, avalia o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A Coordenação da Declaração Periódica de Informações (DPI), da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) da Secretaria da Fazenda, comunica que disponibilizou para download, no site www.sefaz.go.gov.br, a última versão da DPI, versão

Na 134ª Reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, o Estado do Piauí através da Secretaria da Fazenda conseguiu aprovação e prorrogação de convênios que concedem benefícios fiscais a várias instituições e entidades.