A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por intermédio da Superintendência de Fiscalização e Gerência de Combustíveis, iniciou nesta quinta-feira (29.01),

Medida tem como objetivo proteger economia gaúcha

As micro e pequenas empresas que optarem por aderirem ao Simples Nacional terão um parcelamento diferenciado do débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009.

Norma prevista na Portaria SF Nº 016 de 23 de janeiro de 2009.

No total, 21 transportadoras foram devidamente notificadas para que procedam a regularização perante a Sefaz até esta sexta-feira (30.01).

O Estado do Paraná prorrogou o ínicio da vigência da aplicação do regime de substituição tributária

O desconto de 7% vale também para o IPVA dos veículos novos, com a condição de que o pagamento seja até 27 de março de 2009.

Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa.

A Secretaria da Fazenda alerta que vence em 31 de março o pagamento do Documento de Arrecadação (Dare) distinto, por condicionante e por período de referência, para quem pretende usufruir os benefícios da lei 16.462, aprovada em dezembro de 2008.