As pessoas que precisam de uma certidão ou de acertar as contas com a Receita Federal estão enfrentando longas filas na frente da agência da Rua Marechal Deodoro, no Centro de Curitiba.

Ao todo, o governador assinou seis decretos, sendo três relacionados à implementação de medidas tributárias e três voltados à atividade de crédito.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, no final do ano passado, por meio de cruzamentos eletrônicos de dados, mais de 17 mil fraudes em operações com cartões de crédito e/ou débito no comércio estadual no ano de 2007.

Está disponível na página da SEFAZ nova versão da DIEF (DIEF 5.0 Release 4)

A partir desta sexta-feira, 23, os veículos novos, nacionalizados, provenientes de países integrantes do Mercosul serão isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo período de 1º de janeiro a 30 de março de 2009.

O calendário fiscal de pagamento do ICMS em 2009 foi consolidado em instrução normativa disponível no site da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o decreto 1765, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de janeiro deste ano, a partir de 1º de janeiro de 2011 ficará proibida a emissão de cupom fiscal (ECF) que não tenha memória de fita detalhe, que mantêm toda a movimenta

Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 9,10%

conforme estabelecido na Lei Complementar nº 66 de 30/12/2008.

Os estabelecimentos que se negam a emitir a Nota Fiscal Alagoana já estão sendo autuados pelo descumprimento à legislação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.