Estão previstos descontos de multas e juros para dívidas de ICMS e do IPVA, entre outras taxas
Instrução Normativa RE nº 19/2017
Decreto nº 62.551/2017
A receita do ICMS teve um crescimento de 12% no mês de abril em Santa Catarina, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda. Foi o melhor mês do ano, no comparativo com o mesmo mês de 2016. A arrecadação total do Estado registrou incremento de
Decreto nº 47.179/2017
Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.
Resolução Sefaz nº 47/2017
Portaria SAF nº 2.227/2017
Instrução Normativa Sefa nº 8/2017
O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a Junta Digital, uma nova ferramenta que vai reduzir a burocracia ao permitir que empresas sejam constituídas, alteradas ou extintas pela internet.
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| Atualizado em: 22/11/2024 18:59 | ||
