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O contribuinte deve apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do ano de 2012 e o Balanço Patrimonial dos anos de 2011 e 2012
Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS dessa faixa de atendimento. A primeira tentativa ocorreu no fim do ano passado.
O texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição
Boletos para quitar dívidas tributárias podem ser impressos no site da Secretaria de Fazenda e pagos em qualquer banco
Decreto nº 52.319/2015
Agência concedeu mais de R$ 1,8 bilhão em financiamentos nos últimos seis anos
Através da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6983/2015, foram reajustados os pisos salariais para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, retroativamente a 01.01.2015
Alíquota antiga permanece nas transações entre pessoas jurídicas; medicamentos ficam de fora do "tarifaço"
Paralelamente à ação será realizada a orientação aos contribuintes para destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência
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Atualizado em: 22/11/2024 18:59 |