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Volume de ICMS arrecadado com os contribuintes enquadrados no regime saltou de R$ 500 milhões em 2012 para R$ 700 milhões em 2014

Resolução Sefaz nº 829/2014 - DOE RJ de 30.12.2014

A medida auxilia na padronização do julgamento de processos da Nota Fiscal Paulista tratados pelo Procon-SP, permitindo maior agilidade na tramitação. O contribuinte autuado não precisará comparecer aos postos do Procon-SP ou da Secretaria da Fazend

Decreto nº 3.731-R/2014

Portaria CAT nº 137/2014 - DOE SP de 19.12.2014

A Secretaria da Fazenda lançou neste mês de dezembro o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais, ferramenta que torna mais ágil e transparente a consulta, análise e a decisão dos pedidos de Regimes Especiais feitos pelos contribuintes paulistas. O no

Por meio da Portaria SEFAZ nº 270/2014 (DOE 09.12.201 o Secretário Adjunto da Receita Pública do Estado do Mato Grosso

Desde novembro, o primeiro grupo de empresas já está operando na nova formatação. Até abril de 2015, cerca de 30 mil companhias da Capital devem ingressar no sistema.

Decreto nº 3.720-R/2014