PR - Aprovado novo Regulamento do ICMS

DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080

Fonte: LegisWebTags: pr -

Foi publicado no DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080, de 28-9-2012 que aprovou o novo Regulamento do ICMS com efeitos retroativos a 1-10-2012, ficando revogado, a partir desta data o Decreto 1.980, de 21-12-2007.

Últimas Notícias

Empresariais
Técnicas
Estaduais
Artigos
Melhores

BC fará revisão de regras e tamanho do FGC, diz diretor Em entrevista coletiva sobre prioridades regulatórias da autarquia, Gomes ponderou que essa revisão não tem ligação com nenhum acontecimento conjuntural 25/04/2025
Bolsas asiáticas fecham em alta a espera de alívio na tensão entre EUA e China Investidores avaliam o embate comercial à medida que Washington suaviza a retórica tarifária 25/04/2025
Consignado CLT: bancos começam a oferecer empréstimo em suas próprias plataformas A partir desta sexta-feira, 25, é possível solicitar empréstimos com o modelo de crédito consignado CLT através das plataformas dos próprios bancos 25/04/2025
Trump diz à Time que governo está com negociações ativas com China para fechar acordo Presidente dos EUA ainda acrescentou que espera ter uma lista completa de acordos anunciados nas próximas três a quatro semanas 25/04/2025
BC apresenta prioridades regulatórias para 2025 e 2026 nesta quinta (24) Entre os temas está a importância da modernização do sistema financeiro, destacando a evolução do Pix e inovações do sistema de pagamento 24/04/2025
Qual o impacto do bem-estar psicológico nos índices de retenção de talentos? Empresas que investem em saúde mental fortalecem o engajamento e reduzem a rotatividade, criando um ambiente mais sustentável para talentos e negócios. 24/04/2025
Deduzir saúde e educação no IR favorece mais ricos, avalia governo Lula; equipe de Paulo Guedes tinha mesmo entendimento Avaliações foram feitas pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO) 24/04/2025
13º salário do INSS: 1ª parcela começa a ser paga hoje: veja calendário e quem recebe Nesta quinta-feira, 24, o INSS começa a repassar aos aposentados e pensionistas os pagamentos da primeira parcela de antecipação do 13º salário 24/04/2025
Dow Jones Futuro sobe após Trump afirmar que não planeja demitir o presidente do Fed Afirmação reduziu os temores de que a independência do banco central americano esteja ameaçada 23/04/2025
Alckmin defende o multilateralismo no Brasil: ‘Comércio exterior é emprego’ Comércio exterior é emprego, é renda, é desenvolvimento, é oportunidade. Ao invés de fecharem-se as economias, o Brasil defende multilateralismo e livre mercado 23/04/2025
Listar outras

Novo prazo para guarda de documentos eletrônicos Ajuste Sinief padroniza a guarda dos arquivos “XML” com efeitos a partir de 1° de maio 25/04/2025
Restituição no Simples Nacional: qual o prazo legal e como o contador deve atuar Apesar do prazo legal de 60 dias, pedidos de restituição no Simples Nacional podem levar anos; contador tem papel essencial no processo. 25/04/2025
MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor 25/04/2025
NR-1 e o futuro do trabalho: o que a gestão de riscos revela sobre a cultura das empresas Mais do que uma exigência legal, a NR-1 é um espelho da cultura organizacional. Quando líderes e RH atuam juntos, o cuidado deixa de ser protocolo e se transforma em valor estratégico. 25/04/2025
Quais situações que obrigam o MEI a declarar o Imposto de Renda 2025? Alguns fatores podem inserir o MEI a prestar contas à Receita Federal 25/04/2025
Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ Decisão do CARF: ganho potencial não configura lucro realizado para fins tributários 25/04/2025
Saiba como impedir desconto indevido de associação no INSS Instituto também dá instruções de como pedir estorno dos valores e realizar denúncia 24/04/2025
Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar os contribuintes 24/04/2025
“A reforma tributária vai muito além do IBS e CBS”, debate painelistas no Tax Is Cool “A reforma tributária vai muito além do IBS e CBS”. Essas e outras temáticas foram debatidas por grandes nomes do mercado durante o evento Tax is Cool 24/04/2025
AGU sugere novo modelo para julgamento de tributos Grupo de trabalho do CNJ elabora proposta para unificar julgamentos dos novos tributos, visando eficiência e segurança jurídica 24/04/2025
Listar outras

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. 29/11/2021
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. 04/08/2021
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas 07/06/2021
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). 31/05/2021
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. 25/05/2021
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95% Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes 11/05/2021
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. 11/05/2021
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana 30/04/2021
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. 28/04/2021
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias Medida entra em vigor na segunda-feira (26) 26/04/2021
Listar outras

Veja como a Reforma Tributária vai impactar a gestão financeira das micro e pequenas empresas Novo Simples Nacional e os impactos no Custo Brasil são algumas das principais mudanças que as MPEs devem observar 25/04/2025
STF vai definir se vales alimentação e de transporte e planos de saúde integram base de cálculo da previdência 25/04/2025
Novo projeto de lei busca facilitar acesso à aposentadoria para portadores de lúpus e epilepsia Advogado explica proposta que visa melhorar o processo para portadores das doenças 25/04/2025
Mitos e verdades do empréstimo consignado como aproveitar os benefícios com segurança Educação financeira e informação são as melhores ferramentas para manter o orçamento familiar em dia e evitar pegadinhas 25/04/2025
O Poder do Networking: O que seu Cérebro Precisa Saber para Construir Conexões Poderosas 25/04/2025
Emprego: Agilidade e pensamento crítico são indispensáveis para contratantes 25/04/2025
FIDCs em Ascensão – O Que Explica o Crescimento Recorde e o que Esperar para 2025 25/04/2025
Um Breve Insight Sobre a Vida Humilde Que Identificava o Papa Francisco DEUS não permitiu que ele fosse um Cientista Químico, mas permitiu que fosse um pescador de vidas humanos, agora podemos entender por que, ele escreve certo, por linhas tortas. 25/04/2025
Adiar a NR-1 é evitar o inevitável 24/04/2025
Pleno emprego acirra disputa por talentos e obriga empresas a terem estratégias de contratação De acordo com especialista, é preciso planejamento e estratégia para enfrentar desafios característicos do momento 24/04/2025
Listar outras

Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
Listar outras

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Abril/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30

Cotação Dólar

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.6889	5.6919
Euro/Real Brasileiro	6.48508	6.50195
Atualizado em: 25/04/2025 18:45

Período: Abril/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30

Período: Abril/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30

Período: Abril/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30