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A partir de 1º de maio, aproximadamente 100 mil consumidores mato-grossenses serão beneficiados pela redução de 30% para 27% da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
A suspensão deve-se ao fato dessas empresas terem descumprido alguns itens do convênio.
O decreto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), aperfeiçoou a eficácia tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008.
Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) disponibilizou no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br), novos acessos aos contadores e contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem aperfeiçoado o atendimento a contribuintes e contabilistas.
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Atualizado em: 19/04/2025 09:44 |