Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.

Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.

A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.

Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.

Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização

Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.