O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal.

No total, serão destinados R$ 1 bilhão para o Pronampe, que atende empresas de pequeno e médio porte, e R$ 1 bilhão para o Pronaf e Pronamp, destinados a agricultores familiares e médios produtores rurais que perderam sua capacidade produtiva devido aos eventos climáticos extremos

Prática de divulgação pré-emissão é inovadora e aderente às melhores práticas internacionais; ações do governo pela sustentabilidade ambiental recebem prêmio

Secretários reiteram meta de equilíbrio fiscal para este ano e destacam que o novo arcabouço está sendo cumprido conforme o planejado

Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência.

Segurados do Rio Grande do Sul recebem os pagamentos no primeiro dia do calendário

O programa tem como objetivo qualificar jovens entre 18 e 29 anos que estejam desempregados e não estejam estudando

Tatiana Berringer e Felipe Antunes, os organizadores, e o chefe da Assessoria Internacional da Receita Federal, João Paulo Martins, fazem boa avaliação dos debates sobre o tema com a sociedade civil

A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados