Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2021. A apresentação da declaração do IR 2021, ano-base 2020, começa na segunda-feira da próxima semana, dia 1º de março, a partir de 8h. E se estende até o dia 30 de abril.

Cerca de 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial terão que declarar o Imposto de Renda e devolver o valor do benefício à Receita. A informação foi divulgada durante uma coletiva realizada pela Receita Federal nesta quarta-feira, 24.

Correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 2,53% em fevereiro. Com este resultado o índice acumula alta de 5,17% no ano e de 28,94% em 12 meses. Em fevereiro de 2020, o índice havia caído 0,04% e acumulava alta de 6,82% em 12 meses.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador

Contribuinte saberá se ampliação do prazo de entrega e antecipação das restituições e redução dos lotes serão mantidos

Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos inscritos em dívida ativa vencidos entre março e dezembro do último ano.

Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Diário Oficial da União

As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61.