O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos

Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.

Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas

A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08

Empresários têm até o final do ano para quitarem dívidas com o fisco sob o risco de exclusão do regime tributário

O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.

Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.

A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.

Durante evento no Rio, palestrantes destacam que eficiência energética também aumenta ganhos para as MPE

O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada