Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução

O anúncio de taxar os jogos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 1º de março.

Em uma simples leitura desta lei, consegue-se identificar o que pretendeu: simplificar algumas normas trabalhistas; racionalizar o processo do trabalho e trazer segurança jurídica. 

A Dirf deve ser entregue anualmente.

De acordo com o BC, o SRV deve liberar até R$ 6 bilhões na economia para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas

Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes

A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.