A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.

Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS

O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual

O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.

Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos

O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.

Novas regras para o registro da frequência abrem discussão entre empresas e governo

O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal.

Padronização das normas às regras internacionais de contabilidade marca o ano de 2009 e desafia os profissionais em 2010

Correção de 4,5% na tabela para cálculo do imposto retido na fonte vai permitir alívio no bolso do contribuinte