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"Ah, mas ele não vai cumprir suas metas nos prazos definidos."
Uma das normas questionadas é a Lei 10.174, de 2001, que autorizou o cruzamento de dados dos contribuintes com a apuração da CPMF.
Portal questiona impostos por meio da arte.
Falências: Prazo que suspende execuções não se estende ao devedor solidário, segundo o STJ
“Como o programa está mais específico, com informações mais detalhadas, o preenchimento pedirá mais cuidado por parte do contribuinte”, avaliou.
Atualmente, as empresas que fazem o pedido têm as notas fiscais analisadas apenas quando as delegacias regionais da Receita requerem os documentos caso constatem alguma suspeita na análise.
Será dispensado da apresentação do mencionado arquivo digital o estabelecimento da pessoa jurídica que, no período de apuração do crédito, esteja obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Falta de intimidade com ambiente da internet 2.0 deixa empresas suscetíveis a vazamento de informações
Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/96
As mudanças nas regras do SAT vão gerar aumento de carga tributária para mais da metade das empresas do país, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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