O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.

A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas.

A Receita Federal libera, nesta terça-feira (22), as declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas em malha fina.

A empresa requereu a compensação ou a repetição do indébito da Cofins recolhida sobre as receitas decorrentes da venda de combustíveis.

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm hoje, dia 21/12, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de outubro/2009.

Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010.

medida também trata de outros temas, como inclusão digital nas escolas, resseguros e indústrias petrolífera e aeronáutica.

Com o objetivo de se adequar às novas normas contábeis, válidas a partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas de capital aberto iniciaram um maciço processo de incorporação de subsidiárias e empresas controladas.

A previsão anterior era de R$ 505,90.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.