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Por lei, o adicional é devido a quem trabalha entre 22h de um dia e 5h de outro.
Conforme especialista, contribuintes podem ser transferidos automaticamente caso não se manifestem
Ministro da Saúde e Lula têm reunião com a base aliada hoje, mas chance de acordo em torno da CSS é mínima
A controvérsia começou em 2000, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a locação de bens móveis não poderia ser enquadrada como serviço e, por isso, não sofreria a incidência de ISS.
O projeto é de grande alcance social
Votação de destaques ficaram para a próxima semana.
O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões.
Elas foram responsáveis por 80,3% do total de empregos formais criados; as médias e grandes empresas demonstram recuperação
O governo federal editou, nesta segunda-feira (31/8), a Medida Provisória 468
Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.
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Atualizado em: 24/09/2024 05:28 |