Quando as transações não estão alinhadas com a renda declarada do titular, poderá exigir explicações adicionais ao Fisco

Proposta foi discutida em reunião promovida pelo presidente Lula com ministros e representantes de bancos, no Palácio do Planalto

Instituto vai avaliar, em fevereiro, se o valor liberado está atendendo os beneficiários

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a alíquota ad rem do ICMS incidente sobre o GLP será reduzida. A medida foi publicada pelo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, em cumprimento as novas regras aplicáveis aos combustíveis definidas pelo Congresso Nacional.

Foi divulgado nesta quarta-feira (29) o resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição. Na ocasião, os candidatos terão acesso aos deferimentos ou indeferimentos das solicitações efetuadas entre os dias 14 e 16 de janeiro de 2025

Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas.  

A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União.

O documento é um compilado de ações, eventos e políticas públicas e regulatórias, que impactam a profissão de contabilidade e auditoria globalmente

O novo sistema de tributos será posto em prática de forma gradual entre 2027 e 2033, o que será fundamental para a adaptação e planejamento das empresas.

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta