Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e isento dos tributos federais.

O Simples Nacional para engenheiros é um dos tipos de regimes tributários que pode ser escolhido pelo profissional de engenharia que presente abrir uma empresa e ter o seu CNPJ para prestar serviços.

O trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico por meio de sistema informatizado, mensalmente de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.

Pela proposta, a empresa que não repassar o ônus do imposto para o consumidor também poderá pleitear o tributo pago a maior.

Afinal, preciso de contador para abrir empresa?

Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.

Critérios como a idade mínima e o tempo de contribuição foram alterados para que os trabalhadores pudessem fazer os seus pedidos de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parcelamento do Simples Nacional pode ser feito em até 60 prestações.

A partir do dia 11 de dezembro, todo patrão de empregado doméstico não poderá mais acessar o eSocial para prestar contas de seu funcionário, como vinha fazendo até então.