Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.

Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web.

Declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até sexta-feira (31).

Fim do nome fantasia é motivado pela Lei Geral de Proteção de Dados; entenda.

Calendário segue programação do governo federal

Por volta das 10h30h, os dados serão atualizados no Painel de Informações do Novo Caged

A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.

O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio.